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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
0000529-16.2013.5.10.0016 DF
Partes
EFACEC DO BRASIL LTDA, JOAQUIM SARAIVA SALES
Publicação
25/10/2013
Julgamento
16 de Outubro de 2013
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região


Acordão do (a) Exmo (a) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

Processo: 00529-2013-016-10-00-7 RO (Acordão 2ª Turma)
Origem: 16ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF
Juíz (a) da Sentença: Natália Queiroz Cabral Rodrigues
Relator: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
Julgado em: 16/10/2013
Publicado em: 25/10/2013 no DEJT
Recorrente:Efacec do Brasil Ltda
Advogado: Francisco Mutschele Júnior
Recorrido:Joaquim Saraiva Sales
Advogado: Aldêmio Ogliari

Ementa

- CONTRADITA: AMIZADE ÍNTIMA: FATO NÃO COMPROVADO: VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL.

- HORAS EXTRAS: ÔNUS OBREIRO: PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA: RECONHECIMENTO DA JORNADA ALEGADA NA EXORDIAL: CONDENÇÃO MANTIDA.

Recurso da Reclamada conhecido e desprovido.

Relatório

:

Contra a r. sentença proferida pela Exma. Sra. Juíza Substituta Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da MM. 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, que julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na exordial (fls. 95/97), recorreu a Reclamada insurgindo-se contra a validade da prova testemunhal produzida pelo Reclamante e requerendo a reforma do julgado, notadamente no que pertine ao pagamento de horas extras (fls. 98/100-V). Depósito recursal e custas processuais recolhidos (fls. 101/102).

Contrarrazões apresentadas pelo Reclamante (fls. 106/107).

É o relatório.

Voto

(1) ADMISSIBILIDADE:

O recurso da Reclamada é tempestivo e regular: conheço.

As contrarrazões são tempestivas e regulares: conheço.

(2) MÉRITO:

a) contradita: suspeição de testemunha: amizade íntima:

O MM. Juízo originário rejeitou a contradita que fora arguida pela Reclamada, no sentido de ser a testemunha Antônio Gilson Santos Coelho amigo íntimo do Reclamante, visto que negou ser vizinho do Autor, conhecer seus familiares e afirmando, ainda, ter tido contato com o Autor apenas do ambiente de trabalho.

A Reclamada insiste na existência de amizade íntima pelo fato do Recorrido moram na mesma rua divididos apenas por um comércio, arguindo a nulidade do julgado pelo fato de estar fundada em depoimento de testemunha suspeita.

A Reclamada está desprovida de razão, porque não restou demonstrada a suposta amizade íntima entre o Reclamante e a testemunha contraditada, não tendo a parte produzido qualquer prova em tal sentido, além de suas próprias alegações.

Importante notar que os elementos colhidos nos autos não são capazes de comprovar a alegada amizade que pudessem contaminar a prova produzida.

Suspeição da testemunha arrolada pelo Reclamante não caracterizada.

Ausente qualquer ofensa aos artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil apontados no apelo.

Assim, nego provimento, no particular.

b) horas extras:

O MM. Juízo de primeiro grau deferiu o pagamento de horas extras, observados os horário informados na exordial e o conteúdo das declarações da testemunha trazida pelo obreiro.

Em razões recursais, a Reclamada alegou que o Juízo de origem considerou válidas as declarações de testemunha suspeita, apontando incongruência entre o referido depoimento e o pedido exordial para pagamento pelo labor no feriado do dia 12 de outubro, data em que sequer havia se iniciado o pacto laboral, pugnando pela improcedência do pleito.

Sem razão a Reclamada.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a suspeição da testemunha não foi comprovada pela empresa, se mostrando válida, portanto, a prova produzida, além do que não afirma a testemunha trazida pelo Reclamante que este tenha laborado no dia 12 de outubro, mas sim o próprio depoente, como se depreende das depoimento prestado (fl. 93).

Analisando o conjunto probatório produzido, verifica-se que os próprios registros de ponto carreados pela empresa, bem como o depoimento da testemunha trazida pela empresa, Sr. Celino Peixoto, atestam o labor em vários dias até às 18:00 horas, nos dias de sábado e em alguns domingos por mês, descaracterizando, assim, a jornada alegada em defesa, além do que não se pode concluir que tenha referida testemunha trabalhado juntamente com o Autor, ao contrário do que afirma a primeira testemunha ouvida.

As declarações prestadas pela testemunha Antônio Gilson Santos Coelho, consoante ressaltou a própria decisão recorrida, foram convincentes e comprovaram o labor na jornada apontada na exordial, como sendo das 07 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, aos sábados das 07 às 16:00 horas e em domingos alternado na mesma jornada, sempre com uma hora de intervalo, pelo que mantenho a sentença, inclusive no que pertine à forma de cálculo e deduções, ante a ausência de impugnação específica da empresa.

Nego provimento.

(3) CONCLUSÃO:

Concluindo, conheço o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, nego provimento ao apelo, nos termos da fundamentação.

É o voto.

A C Ó R D Ã O:

Conclusão

ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada.

Brasília (DF), 16 de outubro de 2013.

(data do julgamento)

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

Desembargador Relator

-assinado digitalmente -


Certidão (ões)

Órgão Julgador:2ª Turma
34ª Sessão Ordinária do dia 16/10/2013
Presidente: Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Relator:Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Composição:
Desembargadora ELKE DORIS JUSTPresenteNORMAL
Juiz CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNAPresenteCONVOCADO
Desembargador JOÃO AMÍLCARAusenteFERIAS
Desembargador MÁRIO MACEDO FERNANDES CARONAusenteFERIAS
Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOSAusenteFERIAS

aprovar o relatório, conhecer o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Obs.: O Representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do recurso.

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139455831/5291620135100016-df/inteiro-teor-1139455948