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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000709-94.2015.5.10.0005 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
HORIZONTE LOGISTICA LTDA, MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Publicação
10/03/2017
Julgamento
15 de Fevereiro de 2017
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Ementa

REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL. SALÁRIOS VENCIDOS.

A reintegração de empregado estável implica o pagamento de salários desde a data da despedida declarada nula. Inteligência da Súmula nº 396, I, do TST. DANO MORAL. Sem prova da ofensa moral sofrida pelo trabalhador em decorrência de sua dispensa por justa causa, indevido indenização.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, emprestar parcial provimento. Tudo nos termos do voto do Revisor.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139334807/7099420155100005-df

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