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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000197-34.2012.5.10.0000 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0000197-34.2012.5.10.0000 DF
Publicação
20/09/2013
Julgamento
11 de Setembro de 2013
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Ementa

AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

A pretensão dos requerentes é de obter efeito suspensivo ao recurso ordinário. Julgado o recurso referido, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir dos requerentes, razão pela qual o processo é extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. Retro), em EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$40,00, pelos requerentes, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$2.000,00, dispensados na forma do art. 790, § 3.º, da CLT. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).CILENE FERREIRA AMARO SANTOSJuíza Relatora (Convocada)
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139327317/1973420125100000-df

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