jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000857-96.2015.5.10.0008 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ERNANES DE CARVALHO BRUNO, OS MESMOS, CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
Publicação
10/02/2017
Julgamento
1 de Fevereiro de 2017
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GRATIFICAÇÃO PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. Demonstrado nos autos o incorreto pagamento da gratificação de produção, segundo os critérios definidos pela própria empregadora, fica mantida a condenação ao pagamento das diferenças devidas. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido. Recurso adesivo do reclamante conhecido e desprovido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para determinar que, ao apurar-se os valores de horas extras e das diferenças de gratificação a incidirem sobre as parcelas rescisórias, sejam considerados aqueles efetivamente pagos no TRCT, para computar-se, assim, as diferenças efetivamente devidas a esses títulos. Nego provimento ao recurso do adesivo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139324228/8579620155100008-df