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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001000-02.2012.5.10.0102 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PLASPEL EMBALAGENS LTDA., LUSINETE NUNES SOARES (RECURSO ADESIVO), OS MESMOS
Publicação
10/05/2013
Julgamento
2 de Maio de 2013
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Ementa

PAGAMENTO TEMPESTIVO: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT: INDEVIDA. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: INDEVIDA. - PAGAMENTO TEMPESTIVO: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT: INDEVIDA. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: INDEVIDA.

PAGAMENTO TEMPESTIVO: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT: INDEVIDA. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: INDEVIDA. - PAGAMENTO TEMPESTIVO: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT: INDEVIDA.- CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: INDEVIDA.Recurso patronal parcialmente conhecido e parcialmente provido.Recurso obreiro parcialmente conhecido e prejudicado.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer parcialmente os recursos e, no mérito, dar parcial provimento, ao apelo patronal para julgar improcedentes os pedidos de multa do artigo 477 da CLT e de indenização por danos morais, restando prejudicado o apelo obreiro na parte em que pretendia a majoração da indenização, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada.Brasília (DF), 02 de maio de 2013. (data do julgamento) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRADesembargador Relator-assinado digitalmente -
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