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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000020-25.2012.5.10.0015 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0000020-25.2012.5.10.0015 DF
Partes
ALESSANDRO SILVA MATOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Publicação
22/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTENDIMENTO DIVERSO ADOTADO EM OUTRO PROCESSO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO.

O entendimento diverso adotado pela Turma em outros processos não representa omissão nem contradição, porquanto a matéria debatida foi objeto de apreciação específica com a observância das peculiaridades do caso concreto. Cabe salientar que tal fato não serve de guarida à oposição de embargos de declaração nem tampouco à pretendida alteração da decisão prolatada.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2013 (data de julgamento).assinado digitalmente DORIVAL BORGES Desembargador Relator
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139161881/202520125100015-df

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