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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001934-26.2013.5.10.0004 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
IDELBLANDO RODRIGUES DE SOUSA, SEARA ALIMENTOS LTDA
Publicação
02/09/2016
Julgamento
24 de Agosto de 2016
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para a produção da perícia médica, tudo nos termos do voto do Relator.
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