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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0002045-27.2011.5.10.0021 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CLUBE DE REGATAS GUARÁ, TIAGO PIAI
Publicação
15/03/2013
Julgamento
7 de Fevereiro de 2013
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Ementa

PROCESSO DO TRABALHO. DEFESA E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. IRREGULARIDADE FORMAL. EFEITOS.

No sistema processual do trabalho imperam com maior força os princípios da oralidade, simplicidade e instrumentalidade das formas (CLT, arts. 794e 796). Nesse cenário, a apresentação de defesa e reconvenção em uma mesma peça consiste em mera irregularidade formal, quando o seu conteúdo atender à finalidade a que se destina. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DESPORTIVO. ATLETA DE FUTEBOL. LEI Nº 9.615/98 (LEI PELÉ). RECONVENÇÃO. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. APLICAÇÃO. O Judiciário desempenha atividade substitutiva, devendo ser mínima a sua interferência nas relações sociais, notadamente no âmbito do desporto, regido pelo princípio da autonomia para a prática desportiva (art. , II, da Lei nº 9.615/98). Resultando incontroverso que a entidade desportiva, embora não tenha incorrido em mora contumaz, deixou de cumprir tempestiva e regularmente suas obrigações quanto ao adimplemento salarial e que o atleta de futebol, a seu turno, ainda na vigência do contrato, foi sondado e contratado por outro clube sob condições mais vantajosas, é forçoso concluir que o contrato se dissolveu pelo distrato, situação que desobriga ambas partes do cumprimento da cláusula indenizatória desportiva.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fls. retro) aprovar o relatório, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, emprestar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, indeferindo-se, ainda, a penalidade por litigância de má-fé.Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida). RICARDO ALENCAR MACHADO Desembargador Relator
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