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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000260-51.2011.5.10.0014 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ELSON ALVES ANTUNES, BANCO DO BRASIL SA
Publicação
02/09/2016
Julgamento
24 de Agosto de 2016
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Ementa

INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS.

O art. 39 da Lei 8.177/91 e a Súmula n.º 200 do TST estabelecem que os juros de mora deverão incidir sobre o valor total da condenação. Havendo majoração do valor condenatório pela incidência dos índices de atualização, por óbvio que as custas processuais, que são calculadas sobre tal valor, também sofrem correção.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ementa aprovada.Brasília, sala de sessões (data do julgamento).FLÁVIA SIMÕES FALCÃODesembargadora do TrabalhoRelatoraFSF/19/1 – 7/6/2016
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139150229/2605120115100014-df

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