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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001807-05.2015.5.10.0009 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JOSE ELOI DA SILVA, BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Publicação
29/07/2016
Julgamento
20 de Julho de 2016
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. “(…) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” (item IV da Súmula nº 331 do col. Tribunal Superior do Trabalho). Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar a data de término do contrato em 05/07/2015, que deverá constar da CTPS, bem como para excluir da condenação a determinação de pagamento de saldo de salário do mês de junho (que fica limitado aos cinco dias laborados) e de dez dias em julho, reduzindo a condenação em férias proporcionais para 07/12 e limitando o FGTS à data do término do contrato, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139058634/18070520155100009-df

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