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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000608-48.2015.5.10.0008 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
LEONARDO PIERRE FIRME, NELSON GONCALVES LOPES
Publicação
01/07/2016
Julgamento
22 de Junho de 2016
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Ementa

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA.

A ausência de comprovação da alegada inimizade entre o reclamante e a testemunha patronal inviabiliza a caracterização de suspeição dessa testemunha. EMPREGADO DOMÉSTICO – MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO A PEDIDO – EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO E OPTANTE PELO FGTS. À míngua de comprovação inequívoca de pedido de demissão pelo empregado, somado à ausência de homologação do TRCT de empregado com mais de um ano de serviço e optante pelo FGTS, autoriza a conversão da modalidade de rescisão, reconhecendo-se a demissão injusta.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fls. retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, emprestar-lhes parcial provimento. Tudo nos termos do voto do Relator.Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).RICARDO ALENCAR MACHADODesembargador Relator
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