jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000466-17.2015.5.10.0017 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTONIO ERINALDO DE SOUZA
Publicação
24/06/2016
Julgamento
15 de Junho de 2016
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. Em se tratando de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, esta Egr. Turma pacificou o entendimento de ser indevida a penalidade diante da controvérsia instalada. Com total ressalva de entendimento do Relator. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I –

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138996668/4661720155100017-df

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000886-56.2014.5.10.0017 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001661-24.2016.5.10.0010 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001823-03.2019.5.02.0371 SP