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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001847-11.2011.5.10.0014 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PAULO SÉRGIO DIAS LEITE (RECURSO ADESIVO), BANCO SAFRA S/A, OS MESMOS
Publicação
05/10/2012
Julgamento
26 de Setembro de 2012
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Ementa

REMUNERAÇÃO. VALOR. Demonstrado nos autos que o valor da remuneração obreira é superior àquele fixado para o pagamento de salários vencidos, impõe-se vincular a condenação ao valor remuneratório efetivamente recebido pelo empregado. Recurso do Reclamado conhecido e parcialmente provido e recurso do Reclamante conhecido e provido em parte.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir da condenação o pagamento de salários vencidos no período em que concedido ao Autor auxílio-doença (27/06/2011 a 31/08/2011); e provimento parcial ao recurso obreiro para determinar que seja considerado, no tocante à condenação relativa a “salários vencidos”, a remuneração mensal no valor de R$7.937,13. Por compatível, mantido o valor arbitrado à condenação. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138988757/18471120115100014-df