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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001411-65.2014.5.10.0008 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, JESSIKA MOURA DE OLIVEIRA
Publicação
10/06/2016
Julgamento
25 de Maio de 2016
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138979992/14116520145100008-df