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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000964-98.2010.5.10.0014 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CONFEDERAÇÃO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RECURSO ADESIVO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OS MESMOS
Publicação
24/08/2012
Julgamento
15 de Agosto de 2012
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBREIRO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA.

Constatada a ausência de pronunciamento do Regional sobre matéria de ordem pública suscitada em contrarrazões, impõe-se o provimento parcial dos embargos de declaração para sanar a omissão verificada. Embargos de declaração obreiro conhecidos e não providos. Embargos de declaração patronal conhecidos e parcialmente providos.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da CONTEC e dar parcial provimento aos declaratórios da FUNCEF apenas para, sanando omissão no acórdão, emitir pronunciamento sobre a tese de inépcia da inicial quanto ao pedido de integração da CTVA na base de contribuição da previdência complementar, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvas do Desembargador João Amílcar.Brasília (DF), 15 de agosto de 2012 (data do julgamento) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator
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