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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001653-15.2014.5.10.0011 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CAST INFORMATICA S/A, DANIEL COPIO
Publicação
13/05/2016
Julgamento
4 de Maio de 2016
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Ementa

FRAUDE TRABALHISTA.

Provada a fraude trabalhista consistente em imposição de abertura de pessoa jurídica pelo empregado para celebrar suposto contrato de prestação de serviços com a atual empregadora, são devidas as diferenças salariais respectivas derivadas de camuflada relação de emprego.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fl. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138877748/16531520145100011-df

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