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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000709-03.2015.5.10.0003 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CARLOS ANTONIO FELIX, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Publicação
11/03/2016
Julgamento
2 de Março de 2016
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Ementa

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Conforme jurisprudência da 1ª Turma do TRT 10, os descontos efetuados a título de participação no benefício, mesmo que de pequena monta, retiram a natureza salarial do auxílio-alimentação. Total ressalva de entendimento do Relator. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer e, no mérito, com ressalva de entendimento pessoal, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para extirpar da condenação os reflexos do auxílio-alimentação sobre os depósitos de FGTS relativos ao período anterior a 14/05/2010, limitar a natureza salarial do auxílio-alimentação ao período posterior a 31 de outubro de 2012, bem como excluir as repercussões sobre 13º salário. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado na origem porque ainda compatível. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138785758/7090320155100003-df

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