jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0167400-05.2009.5.10.0007 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MÔNICA ASSUNES GONÇALVES CHAVES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Publicação
11/03/2016
Julgamento
2 de Março de 2016
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA).(.) 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM). RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA).(.) 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM).

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA).(.) 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM). RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA).(...) 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM). Segundo a Súmula nº 288, a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. Dessa forma, e uma vez que o reclamante foi admitido na vigência do Estatuto de 1969, esta deve ser a norma aplicável à sua complementação de aposentadoria, com os acréscimos posteriores favoráveis. Recursos de revista dos quais não se conhece. (Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contrarrazões e, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Inverter o ônus da sucumbência, devendo as reclamadas pagarem custas no importe de R$500,00, incidentes sobre R$25.000,00, valor atribuído à causa.Brasília/DF, 2 de março de 2016 (Data do Julgamento).ELAINE MACHADO VASCONCELOSDesembargadora Relatora8/DEMV
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138777788/1674000520095100007-df

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 54100-67.2008.5.04.0201