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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000166-88.2015.5.10.0103 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CESAR ALVES DE SOUSA
Publicação
26/02/2016
Julgamento
17 de Fevereiro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00001668820155100103_43dec.pdf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

Seja por força da prova emprestada, seja pelo teor da contestação e da prova documental, a confirmar os trajetos e períodos em que prestados os serviços como motorista de transporte coletivo urbano, necessária a perícia técnica para fins de julgamento do pedido de adicional de insalubridade (CLT, art. 195, § 2º). Recurso conhecido e provido para, acolhendo-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para realização de perícia, para fins da apuração de insalubridade e posterior julgamento como entender de direito, restando prejudicado o exame do restante do recurso ordinário do autor.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, aprovar o relatório, conhecer do recurso e emprestar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes os Desembargadores Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o C. Tribunal Superior do Trabalho; Ribamar Oliveira Lima Júnior e José Leone C. Leite, ambos em gozo de férias regulamentares. Pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Adélio Justino Lucas. Secretaria da 3ª Turma; Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2016. (data do julgamento)
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138766436/1668820155100103-df

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