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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001617-37.2014.5.10.0022 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
REINALDO DE JESUS MARQUES, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Publicação
18/12/2015
Julgamento
9 de Dezembro de 2015
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Ementa

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Conforme jurisprudência da 1ª Turma do TRT 10, os descontos efetuados a título de participação no benefício, mesmo que de pequena monta, retiram a natureza salarial do auxílio-alimentação. Total ressalva de entendimento do Relator. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento pessoal, dar-lhe provimento parcial para limitar a natureza salarial do auxílio-alimentação ao período de 1º de novembro de 2012 a 23 de julho de 2014, bem como excluir as repercussões sobre 13º salário e repouso semanal remunerado. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado na origem porque ainda compatível. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138686046/16173720145100022-df

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