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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000364-25.2015.5.10.0007 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
Publicação
06/11/2015
Julgamento
29 de Outubro de 2015
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Ementa

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Conforme jurisprudência da 1ª Turma do TRT 10, os descontos efetuados a título de participação no benefício, mesmo que de pequena monta, retiram a natureza salarial do auxílio-alimentação. Total ressalva de entendimento do Relator. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento do Relator, dar-lhe provimento parcial para excluir os reflexos do auxílio-alimentação sobre os depósitos de FGTS anteriores a 19/03/2010, nos termos da fundamentação. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138594510/3642520155100007-df

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