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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001647-14.2014.5.10.0009 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PATRICIA NARDI DE OLIVEIRA MANGABEIRA, CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Publicação
13/11/2015
Julgamento
7 de Outubro de 2015
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Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSMUDAÇÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO.

Inexistindo nos autos provas de que tenha havido efetivo labor após findo o prazo do contrato de experiência firmado pelas partes, não há de se falar em sua transmudação para contrato por prazo indeterminado. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores desta Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.Brasília (DF), 07 de outubro de 2015 (data do julgamento). Assinado Digitalmente MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138573191/16471420145100009-df

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