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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001354-09.2017.5.10.0019 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CONDOMÍNIO CIVIL DO HOTEL ALVORADA, JULIANO MARCOS DALDEGAN
Publicação
13/12/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00013540920175100019_3e9e2.pdf
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Ementa

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA.

Caracterizada a hipótese prevista no art. 446, § 3º, II do NCPC (interesse no litígio), o acolhimento da suspeição da testemunha patronal deriva de preceito legal. Precedente do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrado o labor extraordinário e a concessão parcial do intervalo intrajornada, devidas as respectivas remunerações.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pelo reclamante e conhecer parcialmente do recurso ordinário patronal; conhecer do recurso ordinário obreiro; e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e emprestar parcial provimento ao apelo do reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques (Procuradora do Trabalho). Fez-se presente em plenário, fazendo uso da tribuna para sustentações orais, o (a) advogado (a) Kele Cristina de Souza Miranda representando a parte Condomínio Civil do Hotel Alvorada. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF; 11 de dezembro de 2019.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138536859/13540920175100019-df

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