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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001134-61.2014.5.10.0004 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CICERA NUDERLANIA LIMA HOLANDA (RECURSO ADESIVO), OS MESMOS, MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA.
Publicação
02/10/2015
Julgamento
5 de Agosto de 2015
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Ementa

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Expressamente apreciada a questão suscitada, não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. RESCISÃO CONTRATUAL. MODALIDADE. Caracterizado o abandono de emprego (art. 482, “i”, da CLT), deve ser reconhecida a demissão por justa causa.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fl. retro), aprovar o relatório; conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e emprestar parcial provimento ao recurso da reclamada, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138526296/11346120145100004-df

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