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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000341-22.2015.5.10.0802 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA, CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO
Publicação
17/06/2016
Julgamento
22 de Julho de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00003412220155100802_5028a.pdf
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Ementa

HORAS IN ITINERE: LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EM PROXIMIDADE A RODOVIA COM TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR: COMPATIBILIDADE DOS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA COM O HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO POR RAZOABILIDADE DO TEMPO DE ESPERA: INEXIGIBILIDADE DE PRECISÃO MAIOR NO TRANSPORTE PÚBLICO: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL.

Se o tempo de espera para o transporte público não é demasiado, assim dentro da razoabilidade da frequência das linhas disponibilizadas à coletividade, não se há que deferir horas "in itinere", mais ainda considerando que a empresa se localiza próxima à rodovia com transporte público assim considerado regular. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, designado Redator para o acórdão. Ementa aprovada. Brasília (DF), 22 de julho de 2015 (data do julgamento) (acórdão lavrado em 14/06/2016 por falha na liberação do processo ao Redator designado). ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Desembargador designado Redator para o acórdão
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138509752/3412220155100802-df