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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001433-20.2014.5.10.0010 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
NASCERLINDO LISBOA DIAS, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Publicação
17/07/2015
Julgamento
8 de Julho de 2015
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Ementa

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Conforme jurisprudência da 1ª Turma do TRT 10, os descontos efetuados a título de participação no benefício, mesmo que de pequena monta, retiram a natureza salarial do auxílio-alimentação. Total ressalva de entendimento do relator. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na certidão de julgamento, em dispensar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento do Relator, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os reflexos do auxílio-alimentação sobre décimo terceiros salários, nos termos da fundamentação. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138489924/14332020145100010-df

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