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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0002624-28.2013.5.10.0013 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

VICTOR HUGO CALAZANS PINHEIRO, DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

Publicação

10/07/2015

Julgamento

1 de Julho de 2015
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Ementa

“TAXA DE RETORNO DE FINANCIAMENTO. NATUREZA.

Os valores pagos diretamente pelos bancos e financeiras aos vendedores de automóveis como retribuição pela realização da transação sob a modalidade de financiamento equivalem às gueltas. Considerando que a possibilidade de aquisição de veículos de maneira parcelada é um fator que favorece a reclamada, já que significa um incentivo para os clientes efetuarem a compra, conclui-se que a taxa de retorno de financiamento detém natureza salarial, correspondendo à gorjeta, razão pela qual são aplicáveis os termos da Súmula n.º 354 do C. TST.” (Processo: 01130-2010-005-10-00-7 RO Acórdão 1ª Turma - Relator: Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran - Julgado em 16/11/2011 - Publicado em 02/12/2011 no DEJT)

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.Brasília/DF, 1º de julho de 2015 (data de julgamento).assinado digitalmenteDORIVAL BORGESDesembargador Relator
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138483307/26242820135100013-df

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