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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000487-30.2014.5.10.0016 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Publicação
19/06/2015
Julgamento
20 de Maio de 2015
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Ementa

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Se há, na empresa, PCS que preveja gratificações diferenciadas para a jornada de 8h ou 6h, a redução dessa jornada de trabalho e, consequentemente, do valor da gratificação, não implica alteração ilícita do contrato de trabalho. A mudança da situação fática do autor, que passou a trabalhar em jornada inferior àquela que ele cumpria para o recebimento de uma gratificação maior, autoriza a redução da parcela.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Vencido o Juiz Gilberto Augusto L. Martins que juntará razões de voto. Ressalvas do Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron.Brasília (DF), sala de sessões, 20 de maio de 2015. Assinado digitalmente ELKE DORIS JUST Desembargadora Relatora
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138442215/4873020145100016-df

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