jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 0000107-64.2010.5.10.0010 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

MARCUS ANDREY VASCONCELLOS - CPF: 782.256.127-87, POLIEDRO INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 02.660.447/0001-12

Publicação

03/08/2019

Julgamento

31 de Julho de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_AP_00001076420105100010_ac7f6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FASE DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

A decisão recorrida é interlocutória e proferida na fase de liquidação do processo judicial, detendo nítida natureza interlocutória e, como tal, irrecorrível imediatamente, podendo os litigantes exercerem o duplo grau de jurisdição quando da fase de execução, onde as matérias debatidas poderão ser reiteradas. Agravo de petição não conhecido.

Acórdão

Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores André Damasceno (Presidente), Elaine Vasconcelos, Grijalbo Coutinho e o Juiz convocado Denilson Bandeira Coelho. Ausentes, justificadamente a Desembargadora Flávia Falcão e, em gozo de férias o Desembargador Dorival Borges. Pelo MPT a Dra. Geny Helena F. Barroso Marques. Brasília, 31 de julho de 2019 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138427777/agravo-de-peticao-ap-1076420105100010-df

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107-64.2010.5.10.0010