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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 0004093-68.2016.5.10.0801 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

UNIÃO FEDERAL (PGFN) - TO - CNPJ: 00.394.460/0216-53, CINEMARK BRASIL S.A. - CNPJ: 00.779.721/0001-41

Publicação

03/08/2019

Julgamento

31 de Julho de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_AP_00040936820165100801_c4d82.pdf
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Ementa

FASE DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

A decisão recorrida é interlocutória e proferida na fase de liquidação do processo judicial, detendo nítida natureza interlocutória e, como tal, irrecorrível imediatamente, podendo os litigantes exercerem o duplo grau de jurisdição quando da fase de execução, onde as matérias debatidas poderão ser reiteradas. Agravo de petição não conhecido.

Acórdão

Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores André Damasceno (Presidente), Elaine Vasconcelos, Grijalbo Coutinho e o Juiz convocado Denilson Bandeira Coelho. Ausentes, justificadamente a Desembargadora Flávia Falcão e, em gozo de férias o Desembargador Dorival Borges. Pelo MPT a Dra. Geny Helena F. Barroso Marques. Brasília, 31 de julho de 2019 (data do julgamento).
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