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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000553-89.2014.5.10.0022 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
DROGARIA ROSARIO S/A, BRUNO DE JESUS BATISTA
Publicação
15/05/2015
Julgamento
8 de Abril de 2015
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Ementa

SOBRELABOR COMPROVADO: HORAS EXTRAS DEVIDAS. “TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. - SOBRELABOR COMPROVADO: HORAS EXTRAS DEVIDAS. “TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

SOBRELABOR COMPROVADO: HORAS EXTRAS DEVIDAS. “TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. - SOBRELABOR COMPROVADO: HORAS EXTRAS DEVIDAS.- “TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O transporte de valores, realizado com frequência, expõe o empregado a situação capaz de causar dano ao seu patrimônio imaterial, ainda que não tenha havido infortúnio no percurso. As máximas de experiência, aliadas ao ponto médio de constrangimento extraível do comportamento social, comprovam a potencial lesão denunciada.” (Desembargador João Amílcar).- PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT INDEVIDA.Recurso empresarial parcialmente conhecido e, no mérito, parcialmente provido.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer parcialmente o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, exceto quanto ao tópico da indenização por danos morais, em que prevaleceu o voto do Exmo. Desembargador João Amílcar, mantendo inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais por compatíveis com a reforma parcial da sentença; mantido Redator para o acórdão o Relator. Ementa aprovada.Brasília (DF), 8 de abril de 2015. (data do julgamento) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRADesembargador Relator-assinado digitalmente -
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