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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000224-25.2010.5.10.0020 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA E OUTRA, ASSOCIACAO RIVAIL, SANDRA MARIA PEREZ LOPEZ
Publicação
03/06/2011
Julgamento
25 de Maio de 2011
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Ementa

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

A fundamentação - na qual o Juiz procede à análise dos fatos e do direito – constitui um dos requisitos essenciais da decisão; é dever do Juiz apresentar suas razões de convencimento. Não se pretende dizer que o Julgador deve emitir longos pronunciamentos com supedâneo em doutrinas e jurisprudências, fazendo digressões como se estivesse no âmbito acadêmico. Uma decisão pode ser objetiva, curta e assertiva se, efetivamente, abordar todos os pontos nodais das questões postas pelas partes, plasmando as razões fático-jurídicas de convencimento. Nesse sentido repousa o direcionamento dado pelos arts. 832 da CLT, 93, IX, da Carta Política e pelo 458 do CPC. Recurso provido para anular a sentença.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença por ausência de fundamentação. Fica prejudicado o exame, nesta assentada, dos demais pontos articulados no recurso. Tudo nos termos do voto da Relatora. Ementa aprovada.Brasília, sala de sessões (data do julgamento). Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃO RelatoraFSF/2/1
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