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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001367-71.2010.5.10.0821 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
RONIVAN MARTINS DA SILVA, BRASIL BIOENERGETICA-IND. E COMERCIO DE ALCOOL E ACUCAR LTDA
Publicação
20/05/2011
Julgamento
11 de Maio de 2011
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Ementa

TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA DE AÇÚCAR.ENQUADRAMENTO SINDICAL.

A regra geral para o enquadramento sindical é a observância da atividade preponderante do empregador, exceto se o obreiro exerce função considerada de categoria diferenciada, a teor do § 3º do art. 511 da CLT. No caso das usinas de cana-de-açúcar, o fato de a atividade da Reclamada abranger o processamento da cana para fabricação de açúcar e álcool não descaracteriza sua natureza de empresa rural. Assim, o enquadramento do empregado que atua no corte da cana-de-açúcar em tais estabelecimentos deverá ser de trabalhador rural.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos do voto da Relatora. Ementa aprovada. Brasília, sala de sessões (data do julgamento).Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃORelatora FSF/5/1
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