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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0001577-11.2016.5.10.0014 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

BANCO J. SAFRA S.A, LUCAS ANDRÉ LIMA BORGES

Publicação

14/05/2019

Julgamento

7 de Maio de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10__00015771120165100014_f8f50.pdf
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa. Tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes o Desembargador Ribamar Lima Júnior, em gozo de licença-médica; e a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho o Dr. Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho). Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 07 de maio de 2019.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138387961/15771120165100014-df

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