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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001657-56.2013.5.10.0021 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
RENATO CRISTIANO GARCIA, OSTEOFIX COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICO ODONTOLÓGICO LTDA
Publicação
27/02/2015
Julgamento
20 de Fevereiro de 2015
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

Seja por força da prova emprestada, seja por força da prova testemunhal a confirmarem a prestação de serviços em centros cirúrgicos, necessária a perícia técnica para fins de julgamento do pedido de adicional de insalubridade (CLT, art. 195, § 2º). Recurso conhecido e provido para acolhendo-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para realização de perícia, para fins da apuração de insalubridade e posterior julgamento como entender de direito, restando prejudicado o exame do restante do recurso ordinário do autor.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso e emprestar-lhe provimento para acolhendo a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para realização de perícia na forma do § 2º do art. 195 da CLT, para fins da apuração de insalubridade e posterior julgamento como entender de direito, restando prejudicado o exame do restante do recurso ordinário do autor, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138376027/16575620135100021-df

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