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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000394-58.2018.5.10.0103 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ULLY VICTORIA SABINO VIEIRA, CONTRATA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA - ME
Publicação
01/05/2019
Julgamento
10 de Abril de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00003945820185100103_95cce.pdf
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Ementa

GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA PELO RELATOR (CPC, ARTIGO 99, § 7º), COM OS EFEITOS LÓGICOS DECORRENTES. - PERÍODO ANTERIOR À CTPS: LABOR NÃO DEMONSTRADO: PROVA FRÁGIL: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: NORMA COLETIVA DIVERSA: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA: SENTENÇA MANTIDA. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: RETENÇÃO DOLOSA DE CTPS NÃO PROVADA: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

- Recurso obreiro parcialmente conhecido, preliminares rejeitadas e desprovido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer em parte, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), 10 de abril de 2019 (data do julgamento). Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Relator
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138371214/3945820185100103-df

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