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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000991-65.2016.5.10.0016 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ROMARIO HONORATO DA SILVA, CONSORCIO TIISA-CMT
Publicação
05/04/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00009916520165100016_ce8db.pdf
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Ementa

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL."(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL.

"(.) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL."(...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. ASSÉDIO MORAL. Restando comprovados os fatos ilícitos perpetrados pela reclamada (deficiência na manutenção da higiene dos sanitários e da água potável fornecida aos trabalhadores que laboram sob o sol), é de ser autorizada a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. (...)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, RO 0000973-47.2016.5.10.0015, Rel. Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, julgado em 28/11/2018, publicado no DEJT em 30/11/2018).

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial. Custas processuais pelo reclamado no importe de 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltan e Ribamar Lima Júnior; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes o Desembargador José Leone Cordeiro Leite, em gozo de férias regulamentares; e a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques (Procuradora do Trabalho). Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 27 de março de 2019.
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