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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000268-71.2010.5.10.0011 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0000268-71.2010.5.10.0011 DF
Partes
SIVANDEILDO NASCIMENTO DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Publicação
01/04/2011
Julgamento
10 de Março de 2011
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Ementa

ELEIÇÃO SINDICAL. IRREGULARIDADE CONSTATADA. NULIDADE.

A constituição e o funcionamento de sindicatos é fruto dos princípios da liberdade e autonomia sindical. Entretanto, deve o processo eleitoral sindical se desenvolver de forma clara e democrática, motivo pelo qual há de se cumprir as próprias normas estatutárias estabelecidas. Com efeito, o próprio estatuto sindical prevê a nulidade da eleição quando preterida qualquer de suas formalidades essenciais (art. 85). Indubitável que a eleição deve ocorrer de acordo com a chapa inscrita e devidamente registrada, conforme determinado no estatuto sindical, o que não ocorreu nos autos, tendo em vista que duas pessoas tomaram posse sem constar da chapa registrada. Diante da irregularidade verificada, correta a r. sentença que declarou a nulidade da eleição sindical. Recurso não provido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ressalvas do Desembargador João Amílcar. Brasília,(DF) 10 de março de 2011. MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA Desembargadora Relatora
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