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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000515-50.2013.5.10.0010 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VIA ENGENHARIA S. A., LUIZ CEZARIO DOS SANTOS
Publicação
12/12/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
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Ementa

FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIFERENÇAS.

Constatado que as férias proporcionais, mesmo abatidos os dias gozados antecipadamente, foram pagas a menor quando da rescisão, são devidas as diferenças apuradas (Des. CILENE AMARO SANTOS) Recurso conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, conforme será apurado em liquidação e observados os limites do pedido, 4/12 de férias proporcionais indenizadas (limitados a R$ 1.188,81), com reflexos em FGTS e indenização de 40% (limitados a R$ 177,53), conforme vir a ser apurado em liquidação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138326176/5155020135100010-df