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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0000429-33.2014.5.10.0111 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

SÃO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANDERSON FABIANO DE MOURA, PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME

Publicação

24/10/2014

Julgamento

22 de Outubro de 2014

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10__00004293320145100111_ae208.pdf
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA.

Ante os princípios da continuidade da relação de emprego e da razoabilidade, deve-se observar, diante da alegação de falta grave patronal, o mesmo rigor exigido para a justa causa obreira. No caso em exame, sem comprovação de causa de rescisão indireta, ônus do trabalhador, impossível reverter-se o pedido de demissão declarado na sentença.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138257232/4293320145100111-df

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