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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000097-11.2014.5.10.0000 DF

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
17/10/2014
Julgamento
8 de Outubro de 2014
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO.

O objetivo do agravo é obter a reforma da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Uma vez que o recurso ordinário já foi julgado, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir do agravante. Agravo não conhecido. Processo extinto sem resolução do mérito.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAMos Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, não conhecer do agravo regimental por ausência de interesse de agir. Em face das ocorrências dos autos, extinguir o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$10,64, pela agravante, na forma do art. 789, da CLT, das quais fica dispensado em razão do ínfimo valor. Tão logo seja publicada a decisão remeta-se os autos ao arquivo definitivo (art. , § 4º, da Lei 5.584/70). Decisão nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138201530/971120145100000-df

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