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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000728-23.2017.5.10.0105 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VAGNER FONTOURA, TELEFÔNICA BRASIL S.A
Publicação
05/10/2018
Julgamento
3 de Outubro de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00007282320175100105_721f8.pdf
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Ementa

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

Acolhe-se arguição de cerceamento de defesa quando insubsistentes as justificativas judiciais para recusar a oitiva de testemunha patronal.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, rejeitar preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido por maioria de votos, nos termos da fundamentação apresentada pelo Desembargador Relator; tendo restado vencido o Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran que rejeitava a preliminar de nulidade por cerceio de defesa. Presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran e Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite. Ausentes a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho; e o Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho o Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (Procurador Regional do Trabalho). Coordenador da Secretaria da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 03 de outubro de 2018.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138108525/7282320175100105-df

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