jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0087500-28.2009.5.10.0021 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PEDRO HENRIQUE GRAZIANI PEDROSA, IESA MARIA FRANCO DE SA BARBUDA, LEONARDO PEDROSA, JOSE NILTON LEITE, JAIME OLINDINO PEREIRA, HIBISCO SELF SERVICE LTDA - EPP, DANIELLE REIS GRAZIANI, MAURINO JANES

Publicação

18/07/2014

Julgamento

9 de Julho de 2014
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIO MENOR. POSSIBILIDADE.

A responsabilidade patrimonial dos sócios das pessoas jurídicas de responsabilidade limitada é subsidiária e objetiva ( CPC, art. 596), diversamente da responsabilidade dos sócios administradores, que é subjetiva e solidária (Cód. Civil, art. 1.016). Irrelevante, assim, investigar a capacidade ou incapacidade civil do sócio para definição de sua responsabilidade executiva como mero sócio. Agravo conhecido e improvido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da egr. Primeira Turma do egr. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, à vista do contido na certidão de julgamento (à fl. retro), por unanimidade aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Revisor, que fica designado redator do acórdão. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138040678/875002820095100021-df

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0000112-87.2011.5.04.0020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0188300-96.2009.5.03.0041 0188300-96.2009.5.03.0041

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0059000-70.1997.5.04.0010

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0093300-05.2000.5.04.0026

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - agravo de petição: AP 0001538-58.2014.5.10.0022 DF