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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000956-83.2013.5.10.0801 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
CABANA DO LAGO RESTAURANTE LTDA - ME, CARMEM LUCIA PIRES GAMA
Publicação
06/07/2014
Julgamento
25 de Junho de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00009568320135100801_e6000.pdf
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Ementa

HORAS EXTRAS E REFLEXOS.

A prova oral contida nos autos revela que os horários de trabalho eram bastante variados, com revezamento de empregados, folgas e pagamento, portanto, não corroboram a versão da inicial de trabalho extraordinário em todos os dias do pacto. Assim sendo não há falar em horas extras e reflexos. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral pressupõe a ação ou omissão dolosa ou culposa e o nexo de causalidade, não se exigindo prova de resultado danoso em caso de dano moral puro. Os fatos narrados pelo empregado não possuem aptidão jurídica para fazer emergir o direito à indenização. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138006554/9568320135100801-df

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