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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000707-04.2013.5.10.0003 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0000707-04.2013.5.10.0003 DF
Partes
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (RECURSO ADESIVO), LUIZ CARLOS MALAQUIAS DE SOUSA, OS MESMOS
Publicação
13/06/2014
Julgamento
4 de Junho de 2014
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. CONTRADIÇÃO.

1. Tramitando o processo em instância ordinária, ainda que revisional, incumbe ao juízo, de oficio ou por meio de postulação da parte, analisar fatos supervenientes que possam, em tese, influir no julgamento do dissídio – art. 462 do CPC.
2. Consideração do evento que não resulta qualquer alteração do acórdão embargado.
3. Ausente a alegada contradição, os embargos são parcialmente providos, apenas para a prestação de esclarecimentos.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos e dos documentos que os acompanham, para no mérito provê-los em parte, apenas para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137985539/7070420135100003-df

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