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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001559-85.2014.5.10.0005 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SAMUEL JIMENEZ DUARTE, LIVRARIA CULTURA S.A.
Publicação
31/05/2018
Julgamento
23 de Maio de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00015598520145100005_2902b.pdf
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Ementa

DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

Não comprovada a alegada redução salarial ocorrida a partir da alteração de função do empregado, indevido o pagamento de diferenças salariais.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução salarial, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertido o ônus da sucumbência. Custas processuais no importe de R$ 164,22, calculadas sobre R$ 8.211,17, valor atribuído à causa e aproveitado para esta finalidade, dispensadas. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente) e José Leone Cordeiro Leite, e os Juízes Convocados Antonio Umberto de Souza Júnior e Luiz Fausto Marinho de Medeiros. Ausentes a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho; e os Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran e Ribamar Lima Júnior, estes em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Heloísa Siqueira de Jesus (Procuradora do Trabalho). Subsecretária da Coordenadoria de Secretaria, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Secretaria da 3ª Turma; Brasília/DF, 23 de maio de 2018.
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