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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0001813-57.2016.5.10.0015 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

KARANA COSTA SANTOS, SALÃO DE BELEZA BONECA DE LUXO LTDA. - ME

Publicação

14/04/2018

Julgamento

4 de Abril de 2018

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10__00018135720165100015_cae79.pdf
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Ementa

COMISSÕES PAGAS "POR FORA": EFETIVA COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL E DOCUMENTAL PRODUZIDA: EFEITOS: REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS: SOBREJORNADA CONFIGURADA: DEDUÇÃO TAMBÉM DAS HORAS OBJETO DE COMPENSAÇÃO: ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO. - VERBAS RESCISÓRIAS: AUSÊNCIA DE PROVA DO REGULAR PAGAMENTO: DEVIDAS. - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 /CLT: NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUALQUER VERBA RESCISÓRIA DEVIDA: CONDENAÇÃO MANTIDA.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de admissibilidade suscitada pela Reclamante, conhecer o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas processuais, ainda pela Ré, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), 04 de abril de 2018 (data do julgamento). Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Relator
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