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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000629-98.2013.5.10.0006 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
AERCIO ANANIAS DE OLIVEIRA, OS MESMOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Publicação
14/03/2014
Julgamento
27 de Fevereiro de 2014
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Ementa

COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE.

Uma vez que o autor foi específico quanto às datas e horários em relação aos quais fez os pedidos, não cabe a compensação entre os valores das verbas reconhecidas e as quitadas nos contracheques.Recurso da reclamada parcialmente conhecido e não provido. Recurso obreiro parcialmente conhecido e provido. I.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, por maioria conhecer parcialmente dos recursos. Vencido o Desembargador João Amílcar que conhecia in totum. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao reclamante para excluir a compensação determinada na sentença. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00, ficando as custas em R$ 160,00, a serem pagas pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Brasília (DF), sala de sessões, 27 de fevereiro de 2014.Assinado digitalmente.ELKE DORIS JUSTDesembargadora Relatora
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