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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0002156-31.2012.5.10.0003 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS (RECURSO ADESIVO), UDF- CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL, OS MESMOS
Publicação
28/02/2014
Julgamento
19 de Fevereiro de 2014
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Ementa

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Omissa a sentença quanto a questão suscitada em defesa pertinente ao salário efetivamente praticado, caracteriza-se hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que aprecie o tópico 13 da defesa (fls. 78), prejudicados os recursos quanto aos demais tópicos, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137838696/21563120125100003-df

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