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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0000317-84.2020.5.10.0004 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RENNE DOS SANTOS OLIVEIRA, CENTROLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E REAL DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA

Publicação

07/11/2020

Julgamento

4 de Novembro de 2020

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10__00003178420205100004_a6a80.pdf
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Ementa

ACÚMULO FUNCIONAL.

Comprovado que o trabalhador foi inicialmente contratado também para entregar mercadorias, não há falar em acúmulo funcional. RESCISÃO INDIRETA. Demonstrado pedido de demissão assinado pelo reclamante, sem prova de vício de vontade e/ou declaração de nulidade, resulta incompatível o pleito judicial de rescisão indireta.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fl. retro), aprovar o relatório, conhecer em parte do recurso ordinário interposto e, no mérito, emprestar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Regional Adélio Justino Lucas. Fez uso da palavra em sustentação oral, fazendo-se presente por meio de vídeoconferência, o (a) advogado (a) Caroline Calaça Correia representando a parte Centrolog Logística e Transporte Ltda. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF; 04de novembro de 2020 (data do Julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137220779/3178420205100004-df

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